O mês de dezembro chegou e a CDL Florianópolis e o Sindilojas da Região divulgaram a orientação de horários para o funcionamento do comércio de rua. Tudo para aproveitar o tempo e dar melhor flexibilidade aos clientes em suas compras para as festas de fim de ano (Natal e Réveillon).
A medida visa orientar lojistas e clientes, garantindo organização, previsibilidade e segurança jurídica para o setor em uma das épocas mais movimentadas do varejo.
As entidades reforçam importância do planejamento e do cumprimento da legislação trabalhista durante o período. Confira:
De acordo com o cronograma:
- Até o dia 12 de dezembro o comércio pode funcionar até às 20h;
- No sábado (13), o expediente se estende até às 18h;
- Entre os dias 15 e 23, as lojas podem abrir até às 21h;
- Na véspera de Natal (24), o atendimento ocorre até às 17h;
- O dia 25 será feriado, com reabertura a partir do meio-dia (12h) no dia 26;
- Já de 27 a 30 de dezembro, o funcionamento será normal e
- No dia 31, o expediente se encerra às 13h.
Para Marcelo May Philippi, presidente do Sindilojas, este período do ano representa um momento especial, é aguardado por todos os varejistas para proporcionar uma melhor experiência para nossos clientes, e é sempre uma boa oportunidade para melhorar nossas vendas”.
As entidades destacam ainda que a tabela é meramente sugestiva, cabendo a cada empresário definir seu horário de atendimento conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a legislação vigente. Neste ano, a nova regra da CCT determina que, nos estabelecimentos de rua, os empregados que trabalharem na manhã do dia 26/12 terão direito a folga compensatória no dia 31/12 ou 02/01, conforme escala definida pelo empregador.
“Os shoppings têm liberdade para definir seus próprios horários, mas é importante lembrar que essa ampliação não isenta as empresas do cumprimento da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva em vigor. Recomendamos que cada lojista consulte seus profissionais jurídicos e contábeis, além do Sindilojas, para garantir total segurança nas decisões. É essencial que todos conheçam bem as regras trabalhistas antes de estender o horário de funcionamento”, orienta Philippi.
