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JURÍDICO
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CONSULTE ABAIXO NOTÍCIAS JURÍDICAS SELECIONADAS, DE INTERESSE DA CATEGORIA ECONÔMICA.
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Vale-alimentação e vale-refeição: novas regras exigem atenção das empresas
Tempo de leitura: 2 minutosAs empresas que oferecem vale-alimentação (VA) ou vale-refeição (VR) aos empregados devem revisar os contratos mantidos com as operadoras dos benefícios. O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu, em julho […]
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/ JURÍDICO
PAT: empresas têm até 9 de novembro para realizar recadastramento obrigatório
Tempo de leitura: 2 minutosAs empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem ficar atentas a um novo prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria MTE nº 1.599/2026 determinou […]
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/ JURÍDICO
Trabalho em feriados no comércio: nova regra reforça a importância da Convenção Coletiva
Tempo de leitura: 2 minutosO Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.316/2026, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio e reafirma a negociação coletiva como requisito para […]
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/ Geral, JURÍDICO, Notícias do Sindilojas
Trabalho em feriados no comércio varejista
Tempo de leitura: 3 minutosVeja o que as leis trabalhistas e a convenção coletiva determinam e saiba quais são as consequências do descumprimento. DISPOSIÇÕES LEGAIS Como regra geral, a CLT estabelece que é vedado […]
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