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JURÍDICO
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/ JURÍDICO
Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada
Tempo de leitura: 2 minutos Norma entrará em vigor daqui a 60 dias 01/07/2024 – 13:45 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e […]
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/ JURÍDICO
Notícias do TST – Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de vendedora
Tempo de leitura: 2 minutos A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho Foto: Agência Brasil 10/6/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. […]
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TJSC – Definido prazo para MEI, micro e pequenas empresas se cadastrarem no Domicílio Eletrônico
Tempo de leitura: 2 minutos Empresas desses portes terão até 30 de setembro para cadastro 03 Junho 2024 | 09h48min Depois das grandes empresas, outras de menor porte precisam fazer o cadastramento no Domicílio Judicial […]
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ATENÇÃO: Empresas privadas de médio e grande porte devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até o dia 30 de maio de 2024
Tempo de leitura: 2 minutos O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta pública, 100% digital e gratuita, que centraliza todas as comunicações processuais emitidas pelos tribunais brasileiros. O Domicílio Judicial Eletrônico está disponível na Plataforma […]
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Hamilton Adriano, Presidente
Notícias Jurídicas