ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2026/2027

Data: 18/08/2026
Horário: 10:00
Local: Sede do Sindilojas de Florianópolis e Região (Rua Deodoro, nº 200, 4º andar, Centro, Florianópolis-SC).

📅 Dados da Assembleia

A reunião ocorrerá de forma presencial.

• Data: 18 de agosto de 2026 (terça-feira).


• Horário:
  
  
  
  • 10h00 em 1ª convocação (maioria absoluta).
  
  
  • 10h30min em 2ª convocação (qualquer número de presentes).
  
  
  
  

Local: Sede do Sindilojas (Rua Deodoro, nº 200, 4º andar, Centro, Florianópolis/SC).

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📝 Ordem do Dia (Pauta)

Os assuntos a serem deliberados são:

1. examinar as pautas de reivindicações apresentadas pela categoria profissional para a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027;


2. deliberar sobre a pauta patronal e aprovar as diretrizes e os limites da negociação coletiva;


3. deliberar sobre a instituição, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, de Contribuição Negocial Patronal destinada ao custeio da atuação sindical na negociação coletiva, exigível de todas as empresas integrantes da categoria econômica representada, associadas ou não, inclusive quanto ao fato gerador, valores ou faixas de contribuição, critérios de cálculo, vencimento, forma de cobrança e destinação dos recursos, assegurado às empresas não associadas o exercício individual, gratuito e desimpedido do direito de oposição, em prazo razoável, conforme procedimento a ser aprovado pela Assembleia e reproduzido na norma coletiva, com fundamento no art. 513, “e”, da CLT e nos arts. 3º, “g”, 18, 20, “l”, e 44, § 1º, do Estatuto Social;


4. constituir a Comissão de Negociação Coletiva, definir suas atribuições e autorizar o Presidente do Sindicato, ou mandatário regularmente constituído, a conduzir as negociações e celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 e seus eventuais termos aditivos, dentro das diretrizes aprovadas pela Assembleia, bem como adotar, em caso de impasse, as medidas de mediação ou solução coletiva admitidas pela legislação;


5. tratar de assuntos gerais de interesse da categoria, sem caráter deliberativo; e


6. deliberar sobre a manutenção desta Assembleia em caráter permanente, exclusivamente durante a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, para apreciar propostas, contrapropostas, ajustes e termos finais relacionados aos itens anteriores, podendo os trabalhos ser suspensos e retomados até a celebração do instrumento coletivo ou o encerramento formal das negociações, o que ocorrer primeiro.

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⚠️ PARTICIPAÇÃO, CREDENCIAMENTO E VOTAÇÃO

• Os Associados Contribuintes e Usuários poderão participar da Assembleia sem direito a voto, na forma do art. 11 do Estatuto Social. O direito de discussão e voto será exercido exclusivamente pelos Associados Efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários e quites com suas obrigações, cabendo um voto por Associado.


• O representante legal deverá apresentar documento de identificação e ato constitutivo atualizado, certidão da Junta Comercial ou documento equivalente que comprove seus poderes de representação.


• A representação por preposto dependerá de procuração específica para a Assembleia, com poderes de gestão, deliberação e voto, outorgada por instrumento público ou particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica verificável.


• Para agilizar o credenciamento, os documentos poderão ser enviados até as 18h00 do dia 17 de agosto de 2026 para o e-mail sindilojas@sindilojas-sc.org.br, sem prejuízo de sua apresentação presencial na sede do Sindicato, a partir das 9h00 do dia da Assembleia e até sua instalação em primeira ou segunda convocação.

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Confira a íntegra do Edital:

https://www.sindilojas-sc.org.br/wp-content/uploads/2026/08/EDITAL-DE-CONVOCACAO-AGE-Negociacao-Coletiva-2026_assinado-1.pdf