As empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem ficar atentas a um novo prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A Portaria MTE nº 1.599/2026 determinou que os participantes já registrados no programa façam o recadastramento integral no novo sistema do PAT até 9 de novembro de 2026.
A atualização é obrigatória e alcança:
- empresas beneficiárias, ou seja, empregadores inscritos no PAT;
- empresas fornecedoras de alimentação coletiva;
- empresas facilitadoras de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios;
- nutricionistas registrados no programa.
Por que é necessário um novo cadastro?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os dados existentes no sistema anterior não poderão ser migrados ou reaproveitados automaticamente no novo ambiente eletrônico.
Por essa razão, mesmo quem já possui inscrição regular no PAT precisa realizar novamente o procedimento cadastral. O acesso ao novo sistema é feito por meio de autenticação eletrônica pela conta gov.br.
O que acontece se a empresa perder o prazo?
O ponto de maior atenção é a consequência prevista para quem não realizar a atualização até 9 de novembro de 2026.
De acordo com o MTE, os cadastros que não forem atualizados dentro do prazo serão automaticamente excluídos do PAT.
A empresa excluída poderá solicitar posteriormente uma nova inscrição, mas o procedimento será feito de acordo com as regras vigentes no novo sistema. Portanto, para as empresas que pretendem manter sua participação no programa sem interrupções, a recomendação é não deixar a atualização para os últimos dias.
O que as empresas devem fazer?
As empresas já inscritas no PAT devem:
- verificar quem possui acesso à conta gov.br utilizada pela empresa;
- acessar o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador;
- revisar e preencher integralmente os dados solicitados;
- concluir o recadastramento até 9 de novembro de 2026;
- manter o comprovante ou registro eletrônico da operação realizada.
O novo sistema está disponível no endereço oficial novopat.trabalho.gov.br.
O Sindilojas recomenda que as empresas participantes do PAT antecipem o procedimento e também comuniquem seus departamentos de pessoal, contabilidade e prestadores responsáveis pela administração dos benefícios de alimentação.
Prazo final: 9 de novembro de 2026.