
A reforma tributária em andamento tem trazido uma série de discussões e propostas que afetam diretamente a tributação sobre heranças, entre as alterações mais polemicas está o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que se tornou um dos pontos centrais do debate. O governo está pegando carona na reforma tributária e aproveitando para aumentar vários tributos que não são da sua alçada, o que representa um desserviço. O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos em casos de herança ou doação, e sua alíquota varia entre 2% e 8%, dependendo do estado.
Muitos já estão destinando suas fortunas em vida, pois é uma das maneiras de apesar de continuar pagando tributos, desta forma ainda são menores, através de cartórios em declarações ou testamentos.
E continuam aumentando
O relator do principal projeto da reforma tributária, prevê a realização de 11 audiências antes da votação da proposta no Senado. O plano de trabalho foi aprovado pela Comissão de Constuição e Justiça e a última até 14 de novembro. O plano apresentado ainda estabelece a realização de duas sessões de debates com governadores e prefeitos no plenário principal do Senado antes da votação. Tudo está sendo acelerado para que o projeto seja aprovado ainda neste ano.