O PIX automático torna-se obrigatório desde o último dia 13 de outubro. O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador, com a promessa de substituir o débito automático e os boletos. Lançado em caráter opcional em junho, a extensão do PIX foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.
A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central, o débito automático deverá beneficiar até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o PIX automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.
Como irá funcionar:
• Empresa envia pedido de autorização de PIX automático a cliente
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “PIX automático”
• Lê e aceita os termos da operação
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
Algumas contas pagas com PIX automático: contas de consumo (luz, água, telefone); mensalidades escolares e de academias; assinaturas digitais (streaming, música, jornais); clubes de assinatura e serviços recorrentes e outros serviços com cobrança periódica. Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o PIX agendado recorrente para cobranças periódicas. O PIX automático promete simplificar as operações de cobrança.
No PIX agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No PIX automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.
O PIX automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao PIX automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no PIX automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do PIX.
As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:
• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o PIX automático
• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança
• Frequência das transações com o participante.
