A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a nova redação do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que reforça a obrigação das empresas de incluir, no gerenciamento de riscos ocupacionais, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Na prática, as empresas deverão avaliar não apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, mas também aspectos da organização do trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, como sobrecarga, ritmo excessivo, assédio moral ou sexual, conflitos recorrentes, falta de suporte, pressão excessiva e situações que possam contribuir para adoecimento mental.
O tema exige atuação integrada entre RH, segurança e saúde do trabalho, jurídico, lideranças e CIPA. A empresa deverá manter processos de identificação, avaliação, controle e acompanhamento desses riscos, com registros, plano de ação, medidas preventivas e revisão periódica.
Para o advogado do Sindilojas, André Luiz de Oliveira, a mudança exige uma postura mais técnica e preventiva das empresas. “A NR-1 deixa claro que a saúde mental no ambiente de trabalho não pode ser tratada apenas como uma pauta institucional ou de responsabilidade social. O Manual do MTE reforça que o PGR deve funcionar como um processo contínuo de gestão, com método, registros, plano de ação e acompanhamento das medidas adotadas. O documento genérico, sem aderência à realidade da empresa, tende a ser insuficiente”, explica.
Com a nova regra, a fiscalização do trabalho poderá exigir evidências concretas de adequação. A ausência de gestão efetiva dos riscos psicossociais pode gerar autuações administrativas e aumentar o risco de ações trabalhistas envolvendo doenças ocupacionais, danos morais e responsabilidade civil, conforme as circunstâncias de cada caso.
Entre as medidas recomendadas estão a revisão do PGR, a análise dos ambientes e rotinas de trabalho, o fortalecimento de canais internos de comunicação, a prevenção ao assédio, a capacitação de lideranças e o acompanhamento de indicadores como afastamentos, rotatividade, conflitos internos e clima organizacional.
Atento a essas novas regras, o Sindilojas de Florianópolis e Região realizou a Semana de Segurança do Trabalho, com palestras sobre o tema para empresários e colaboradores associados. E no próximo dia 10 de junho, a entidade irá promover uma imersão sobre a NR-1, com o objetivo de instrumentalizar os participantes para participar, aplicar, tabular e interpretar questionários psicossociais. Para participar, entre em contato pelo e-mail saudedotrabalho@sindilojas-sc.org.br.
