JURÍDICO
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1ª Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhador que faltou ao serviço sem justificativa
Tempo de leitura: 2 minutosRelator do processo classificou o comportamento do trabalhador como ‘ato de desídia’ O empregado que se ausenta por mais de 20 dias, injustificadamente, do serviço comete falta grave, sendo legítima […]
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APROVADO LIVRE HORÁRIO PARA O COMÉRCIO DA CAPITAL
Tempo de leitura: < 1 minutoAPROVADO LIVRE HORÁRIO PARA O COMÉRCIO DA CAPITAL A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (06/11), o projeto de lei complementar 1.706/2018, que estabelece o livre horário para o comércio […]
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Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
Tempo de leitura: < 1 minutoO rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. […]
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STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante
Tempo de leitura: < 1 minutoO direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no […]
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