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JURÍDICO
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Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
Tempo de leitura: 2 minutos A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não incluiu no aviso-prévio indenizado de uma analista de negócios as comissões (gueltas) pagas por empresas para premiar empregados da Unimed BH […]
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Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
Tempo de leitura: 2 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou regulares as revistas apenas visuais realizadas pelas Lojas Riachuelo S. A. nos pertences de uma empregada e isentou a empresa […]
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Presidente do TST aplica nova norma da CLT em liminar sobre dispensa coletiva da Estácio de Sá
Tempo de leitura: 3 minutos Ficou caracterizada a legalidade das demissões sem intervenção do sindicato, conforme nova lei O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no exercício da Corregedoria-Geral da […]
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Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade
Tempo de leitura: 2 minutos Apesar de alegar nulidade no pedido de demissão assinado por ela quando estava grávida, afirmando que houve coação, ex-vendedora da Seoy Corretora de Seguros de Vida Ltda. não conseguiu comprovar […]
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Hamilton Adriano, Presidente
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