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JURÍDICO
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TST – Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
Tempo de leitura: 2 minutosO registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento […]
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TST – Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa
Tempo de leitura: 2 minutosA revista era realizada sem qualquer abuso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Lojas Americanas S. A. o pagamento de indenização por dano […]
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/ JURÍDICO
TST – Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
Tempo de leitura: 2 minutosNesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e […]
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/ JURÍDICO
TRT 12ª Região – 1ª Câmara nega vínculo de emprego a faxineira que trabalhava duas vezes por semana em condomínio
Tempo de leitura: 2 minutosPor maioria de votos, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) não reconheceu o vínculo empregatício entre um condomínio residencial de Criciúma e uma faxineira […]
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