JURÍDICO
-
Notícias do TST – TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
Tempo de leitura: 2 minutosO entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária 21/03/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
-
Notícias do TST – Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
Tempo de leitura: 2 minutosPara a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei 09/02/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
-
Notícias do TST – Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
Tempo de leitura: 4 minutosNa ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público. 19/1/2023 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
-
Notícias do TST – Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
Tempo de leitura: 2 minutosNesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses 10/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e […]
-
-
-
-
-
-