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JURÍDICO
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/ JURÍDICO
TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal
Tempo de leitura: 2 minutos A destinação está prevista no CPC. 14/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor de R$ 50 mil referente à […]
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/ JURÍDICO
TRT 12 – 5ª CÂMARA AFASTA PREVISÃO DE SÚMULA E NEGA PERCENTUAL MÁXIMO POR LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO
Tempo de leitura: 2 minutos Para colegiado, entendimento da Súmula nº 448 do TST extrapolou Norma Regulamentadora do extinto Ministério do Trabalho e não tem amparo legal 13/02/2020 15h28, atualizada em 13/02/2020 15h42 Em decisão […]
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/ JURÍDICO
TST – Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
Tempo de leitura: 2 minutos Apesar da alegação de jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concedeu o pagamento de horas extras a ajudante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos […]
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/ JURÍDICO
TST – Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
Tempo de leitura: 2 minutos A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. 26/11/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado […]
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Hamilton Adriano, Presidente
Notícias Jurídicas
