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JURÍDICO
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TST – Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
Tempo de leitura: 2 minutos A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. 17/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Icavi Indústria de Caldeiras Vale do […]
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/ JURÍDICO
TST – Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
Tempo de leitura: 2 minutos A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho 11/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à […]
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/ JURÍDICO
TRT 12 – INFORMATIVO TRAZ PRECEDENTES SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL EM ACORDO COLETIVO
Tempo de leitura: < 1 minuto 05/02/2021 15h39, atualizada em 05/02/2021 15h48 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TRT-SC divulgou nesta quarta-feira (3) seu informativo mensal que reúne as principais decisões trabalhistas com impacto […]
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/ JURÍDICO
TST – Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
Tempo de leitura: 2 minutos Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. 22/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. […]
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Hamilton Adriano, Presidente
Notícias Jurídicas
