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Posts by Andre
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/ JURÍDICO
TST – Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Tempo de leitura: 2 minutos Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais […]
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/ JURÍDICO
5ª Câmara do TRT-SC mantém justa causa de empregado por concorrência desleal
Tempo de leitura: 2 minutos A Justiça do Trabalho amparou a decisão da fabricante de equipamentos industriais Schnell Brasil em dispensar, por justa causa, um empregado que ofereceu a um cliente o mesmo serviço que […]
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/ Geral
Sancionada a Lei Municipal de Florianópolis que trata do horários de funcionamento do Comércio
Tempo de leitura: < 1 minuto O Prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro, sancionou a Lei Complementar nº 656/2019 que LIBERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE FLORIANÓPOLIS. Conheça o inteiro teor da […]
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/ JURÍDICO
LEI PERMITE A AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER
Tempo de leitura: < 1 minuto A Lei nº 13.767/2018, publicada na Edição Extra do DOU, de 18/12/2018, alterou o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de permitir a ausência ao serviço para realização […]
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