Posts by Andre
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STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante
Tempo de leitura: < 1 minuto O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no […]
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Receita volta a adiar cronograma de envio de dados ao eSocial
Tempo de leitura: 3 minutos Publicado em 05/10/2018 – 16:50 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília Os empregadores ganharão mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial – sistema que unifica os dados dos […]
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Decisão do TST: “o trabalho em feriados no comércio em geral só pode ser instituído por convenção coletiva”
Tempo de leitura: 2 minutos Notícias da CRJ 21/08/18 Procuradoria-Geral do Trabalho Trabalho em feriados Brasília, 21 de agosto de 2018. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou cláusula […]
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Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
Tempo de leitura: 2 minutos Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS. A Quinta Turma do […]
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