Posts by Andre
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STJ – Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
Tempo de leitura: 2 minutos DECISÃO 06/09/2019 08:15 O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na […]
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TST – Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
Tempo de leitura: 2 minutos A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice 26/08/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Ação Contact Center Ltda., […]
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Novo SESC Centro
Tempo de leitura: < 1 minuto Na noite desta segunda-feira (26 de agosto) foi inaugurado o novo Sesc Centro, localizado na Rua Álvaro de Carvalho, 145, em Florianópolis. A cerimônia contou com as presenças do Presidente […]
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Valor Econômico – TST admite demissão de funcionário com deficiência
Tempo de leitura: 2 minutos As empresas podem demitir funcionário deficiente sem ter que contratar outro para a mesma função, se estiverem cumprindo as cotas estabelecidas pela Lei nº 8.213, de 1991. O entendimento foi […]
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