JURÍDICO
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Trabalho em feriados no comércio varejista
Tempo de leitura: 3 minutos Veja o que as leis trabalhistas e a convenção coletiva determinam e saiba quais são as consequências do descumprimento. DISPOSIÇÕES LEGAIS Como regra geral, a CLT estabelece que é vedado […]
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TST – Pagamento com desconto de 50% não impede empresa de questionar multa na Justiça
Tempo de leitura: 2 minutos A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial Ministro Cláudio Brandão 24/06/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o pagamento espontâneo de multa referente […]
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STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
Tempo de leitura: 2 minutos O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.0 2/06/2022 20h01 O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta […]
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TRABALHO EM FERIADOS DEVE SER INSTITUÍDO POR CONVENÇÃO COLETIVA
Tempo de leitura: 2 minutos O artigo 6º-A da Lei nº 10.101/00 estabelece que “É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e […]
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