JURÍDICO
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Notícias do TST – Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
Tempo de leitura: 2 minutos Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses 10/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e […]
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Notícias do TRT 12 – Parte deve comprovar insuficiência de renda para ficar isenta de custas judiciais, decide TRT-12
Tempo de leitura: 2 minutos Tese jurídica fixada pelo Pleno estabelece que mera declaração de hipossuficiência não serve mais como requisito para acessar Justiça gratuita 27/10/2022 14h35, atualizada em 27/10/2022 15h14 Somente a declaração de […]
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Notícias do TST – Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras
Tempo de leitura: 2 minutos O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras 03/10/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que […]
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Notícias do TST – Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
Tempo de leitura: 2 minutos Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário 04/10/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de […]
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