JURÍDICO
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TRT 12 – INFORMATIVO TRAZ PRECEDENTES SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL EM ACORDO COLETIVO
Tempo de leitura: < 1 minuto 05/02/2021 15h39, atualizada em 05/02/2021 15h48 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TRT-SC divulgou nesta quarta-feira (3) seu informativo mensal que reúne as principais decisões trabalhistas com impacto […]
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TST – Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
Tempo de leitura: 2 minutos Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. 22/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. […]
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TST lança publicação educativa sobre teletrabalho
Tempo de leitura: 2 minutos Material reúne informações como direitos, estatísticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho Ilustração representativa do teletrabalho, com notebook com pessoas em videoconferência sobre mesa de trabalho 15/12/20 – Teletrabalho, […]
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TRT 12 – AVALIAÇÃO MÉDICA DA EMPRESA PREVALECE SOBRE LAUDO PARTICULAR, APONTA 5ª CÂMARA
Tempo de leitura: 2 minutos 11/09/2020 16h50, atualizada em 11/09/2020 16h50 Na ausência de provas de erros ou vícios, o atestado médico fornecido pela empresa prevalece sobre o laudo feito por médico particular do trabalhador, […]
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