Posts by Andre
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Tempo de leitura: < 1 minuto O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO – SINDILOJAS DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO, entidade sindical de primeiro grau, com abrangência intermunicipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 83.901.892/0001-29, registro […]
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PROGRAME-SE: Feriado Estadual no mês de agosto coincide com o Dia dos Pais
Tempo de leitura: < 1 minuto O feriado estadual alusivo ao Dia do Estado de Santa Catarina (11/08), por coincidir com dia útil da semana, foi transferido para o domingo subsequente 14/08/2022, conforme Lei Estadual nº 17.335/2017 […]
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TST – Pagamento com desconto de 50% não impede empresa de questionar multa na Justiça
Tempo de leitura: 2 minutos A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial Ministro Cláudio Brandão 24/06/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o pagamento espontâneo de multa referente […]
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STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
Tempo de leitura: 2 minutos O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.0 2/06/2022 20h01 O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta […]
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