JURÍDICO
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Trabalho em feriados no comércio varejista
Tempo de leitura: 3 minutos Veja o que as leis trabalhistas e a convenção coletiva determinam e saiba quais são as consequências do descumprimento. DISPOSIÇÕES LEGAIS Como regra geral, a CLT estabelece que é vedado […]
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Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada
Tempo de leitura: 2 minutos Norma entrará em vigor daqui a 60 dias 01/07/2024 – 13:45 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e […]
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Notícias do TST – Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de vendedora
Tempo de leitura: 2 minutos A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho Foto: Agência Brasil 10/6/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. […]
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TJSC – Definido prazo para MEI, micro e pequenas empresas se cadastrarem no Domicílio Eletrônico
Tempo de leitura: 2 minutos Empresas desses portes terão até 30 de setembro para cadastro 03 Junho 2024 | 09h48min Depois das grandes empresas, outras de menor porte precisam fazer o cadastramento no Domicílio Judicial […]
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